Consulta Advogado: Serviços Jurídicos

consultoria tributária, fiscal e contábil

Muitos empresários, devidos as deficiências de conhecimento ou capital humano, não conseguem nem mesmo se auto gerir, imaginem agora, colocar em prática aquilo que não sabem, e ainda passam, de uma hora para outra a administrar dinheiro, negócios e pessoas. A gestão de um negócio não é tarefa fácil, principalmente considerando a quantidade de ações

SÚMULA VINCULANTE 1(Veja o Debate de Aprovação) Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. SÚMULA VINCULANTE 2(Veja o Debate de Aprovação) É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual

Através desta modalidade de Ação de Usucapião, ocorre a transferência do imóvel para o seu nome, de forma legal. Serve também para regularizar negócios documentados apenas por contrato.

O regime de bens no casamento pode ser alterado conforme a vontade do casal, desde que haja autorização judicial.

7 motivos para fazer o Pacto Antenupcial
Regime de bens

O que é a união estável homoafetiva? União Estável nos termos do Art. 1.723 do Código Civil é a entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal atribuiu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. É a união

O que é União Estável? União Estável nos termos do Art. 1.723 do Código Civil é a entidade familiar entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal atribuiu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável