O direito de família é uma área de prática jurídica voltada para questões que envolvem as relações familiares, como adoção, divórcio, guarda de filhos, entre outros.
Os advogados que trabalham com o direito da família podem representar clientes em processos judiciais de família ou em negociações relacionadas e também podem redigir documentos jurídicos importantes, como petições judiciais ou acordos de propriedade. Alguns advogados de direito da família até se especializam em adoção, paternidade, emancipação ou outros assuntos geralmente não relacionados ao divórcio.
A seguir, uma cartilha sobre o direito da família e suas implicações.
Termos úteis para saber
Emancipação : Um processo judicial por meio do qual um menor se torna autossustentável, assume a responsabilidade adulta por seu bem-estar e não está mais sob os cuidados de seus pais.
Propriedade Conjugal : Propriedade adquirida por qualquer um dos cônjuges durante o curso de um casamento que está sujeita a divisão após o divórcio.
Pensão alimentícia : Uma pensão concedida a um dos cônjuges pelo outro para sustento durante ou após uma separação judicial ou divórcio.
Paternidade : Origem ou descendência do pai (estabelecer a paternidade é confirmar a identidade do pai biológico da criança).
Pacto Antenupcial: É um acordo feito entre um homem e uma mulher antes do casamento, no qual eles ajustam o regime de bens a ter vigência durante o casamento.
Razões para contratar um advogado de direito da família
A maioria dos advogados de família representa clientes em processos de divórcio e outros assuntos relacionados ao divórcio. Mas o direito da família é uma área de prática relativamente ampla, incluindo questões como acolhimento familiar e direitos reprodutivos. Uma vez que as questões de direito da família atingem tão perto de casa, ter um profissional jurídico de confiança ao seu lado pode ajudá-lo a garantir que seus entes queridos sejam devidamente representados e protegidos durante qualquer processo legal.
Os motivos mais comuns para contratar um advogado de direito da família incluem:
Divórcio : Cada parceiro contrata seu próprio advogado, que o ajudará a traçar um plano de acordo para evitar um julgamento. Os advogados do divórcio normalmente são hábeis em dividir a propriedade conjugal, calcular a pensão alimentícia e propor um plano para a custódia, visitação e pensão dos filhos (se aplicável).
Custódia da criança / criança apoio : ordens judiciais e acordos de liquidação envolvendo tanto a custódia e apoio geralmente estão incluídas no processo de divórcio maior, mas pode ser revisitado como as condições mudam. Por exemplo, a pensão alimentícia pode ser alterada depois que a situação financeira do pai que não tem a custódia muda.
Paternidade : na maioria dos casos, os casos de paternidade são registrados pela mãe em um esforço para garantir o pagamento de pensão alimentícia de um pai ausente. Mas às vezes o pai biológico pede a paternidade para ter um relacionamento com o filho. A paternidade normalmente é determinada por meio de testes de DNA.
Adoção / cuidado adotivo : A adoção é um processo complexo que difere de acordo com o tipo de adoção, de onde a criança é proveniente, variações nas leis e outros fatores. Portanto, é importante consultar um advogado de direito da família. Os pais adotivos às vezes adotam seus filhos adotivos, mas o processo de adoção não requer necessariamente representação legal.
Áreas de atuação relacionadas
O direito da família frequentemente se cruza com uma ampla gama de outras áreas de prática jurídica. Por exemplo, casos de violência doméstica e abuso infantil geralmente envolvem investigações criminais (e podem resultar em prisões e acusações), enquanto os tribunais de família têm a tarefa de determinar a melhor forma de proteger as vítimas e garantir um ambiente relativamente seguro para os envolvidos.
Precisa de ajuda com um assunto de direito da família?
Esteja você em processo de divórcio, precise de ajuda com uma adoção ou tenha dúvidas sobre como fazer cumprir uma ordem de pensão alimentícia, geralmente é do seu interesse trabalhar com um advogado. Obtenha a ajuda necessária entrando em contato com um advogado experiente em direito da família perto de você.
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