O que é o direito imobiliário ou de propriedade

Definição de Direito Imobiliário ou de propriedade.

O direito imobiliário regulamenta a propriedade, as compras e vendas, a posse e as demais variáveis decorrentes do uso de imóveis urbano e rural, além de regulamentar todas as construções ou adições que de uma forma ou outra, venham a se unir ao imóvel. Como exemplo da amplitude do tema, a parte referente a flora, fauna e rio, também estão regulamentados em capítulo próprio e dentro do direito imobiliário.

Este conceito simples inclui uma ampla gama de diferentes disciplinas jurídicas. Primeiro, os imóveis podem ser residenciais ou comerciais. Pode ser propriedade de uma pessoa, mas utilizada por outra através de acordos de aluguel. Os terrenos podem ser comprados ou vendidos, porém devido ao seu alto valor, existem muitas leis locais que garantem que as transações imobiliárias sejam realizadas e registradas de forma adequada. A propriedade também pode ser transferida entre membros da família por meio do planejamento imobiliário ou pode ser propriedade de mais de uma pessoa.

Os governos federal, estaduais e municipal têm regras sobre os fins para os quais a propriedade pode ser usada – por exemplo, cada lote de terreno deve ser usado de acordo com as leis de zoneamento locais e os proprietários não podem causar danos ao meio ambiente.

Termos para saber

Título: Um termo legal que descreve quem é oficialmente o proprietário da imóvel.
Hipoteca: É uma dívida que incide sobre o bem e tem como origem uma obrigação onde a coisa como imóvel fica como garantia. Nesta situação o proprietário dá ao credor a propriedade ou casa como garantia.
Execução hipotecária: É processo pelo qual o credor cobra a dívida que está garantida por hipoteca, quando o devedor não paga conforme pactuado.

Leilão: É o ato onde o Agente Financeiro ou o Juiz, mandar vender um bem imóvel do devedor que não paga a dívida.

Agente Imobiliário ou Corretor: Profissional licenciado para negociar e realizar transações imobiliárias.

Notas da área de prática

Os advogados imobiliários não são legalmente exigidos em todas as transações, no entanto, a contratação de um pode ser muito útil para o comprador ou vendedor. Em primeiro lugar, os advogados imobiliários podem revisar o histórico de transações e o título da casa para garantir que ela possa ser vendida e que nenhum proprietário anterior volte a alegar que ainda é o proprietário. Em segundo lugar, muitos advogados podem aconselhar os proprietários sobre suas opções de hipoteca. Terceiro, os advogados podem ajudar a revisar o contrato de venda para garantir que ele seja justo para todas as partes. A maioria dos advogados imobiliários cobra honorários, embora alguns cobrem uma taxa fixa por seus serviços.

Áreas de atuação relacionadas

Direito Tributário: Ter um imóvel, principalmente um hipotecado, tem um grande impacto na maioria dos impostos familiares . Compreender o código tributário pode evitar que as famílias paguem a mais em seus impostos.
Lei do Inquilinato: a lei do inquilinato abrange a lei do aluguel de bens imóveis , incluindo locações, aluguel e despejo para locatários residenciais e comerciais. Muitos advogados consideram isso uma parte do direito imobiliário.
Acidentes e lesões: os proprietários podem ser responsabilizados por lesões sofridas em sua propriedade.
Planejamento sucessório: Algumas pessoas se preocupam muito em manter o patrimônio dentro da família . Os advogados de planejamento imobiliário podem ajudá-los a atingir esse objetivo.
Lei de seguros: a maioria dos proprietários de terras possui seguro residencial , que protege sua propriedade contra diversos tipos de danos.

Advogado especialista em direito imobiliário em Curitiba

João Antonio Gaspar é um advogado com mais de 25 anos de experiência em direito imobiliário, que entende as operações e objetivos de negócios de seus clientes. Abordando as necessidades e questões jurídicas imobiliárias de seus clientes de maneira estratégica e econômica, além de ser especialista em ações de usucapião.

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