- 22 de janeiro de 2024
- Postado por: Joao Antonio Gaspar
- Categoria: Direito Civil, Direito Empresarial
Uma procuração é um documento que pode ser particular ou público, que contém uma autorização para que uma pessoa possa representar ou assinar determinado documento em nome de outra. Tudo está regrado na Lei e ela só vale durante a vida daquela pessoa que transmite a Procuração.
A pessoa que recebe a procuração se chama Procuradora. A pessoa que faz a nomeação de um procurador é chamada de Mandante ou Outorgante. Uma procuração pode ser geral, limitada ou ilimitada. Outros tipos específicos de procuração incluem: Procuração para Cuidados de Saúde, Procuração para Tutela e Custódia de Menores, Procuração para Assuntos Imobiliários e Procuração para Venda de imóveis, veículo, representação junto aos órgãos públicos (Justiça, Junta Comercial, Receita e outros).
1) O que é uma procuração geral?
Uma Procuração com Poderes Gerais é um documento legal que dá à pessoa que você escolher (Procurador) os poderes de administrar seus bens, interesses e ou assuntos financeiros enquanto você estiver vivo. O documento deve ser assinado por você (Outorgante) enquanto você tem a capacidade legal necessária para dar ao seu Procurador instruções claras e concisas. A nomeação pode ser por um período fixo e pode ser revogada por você a qualquer momento, desde que ainda tenha capacidade legal para fazê-lo. Uma procuração cessa quando você morre. O executor nomeado em seu testamento assume as responsabilidades de sua propriedade.
2) O que é uma procuração limitada?
Uma procuração limitada permite que o principal conceda apenas poderes específicos ao Outorgado. A procuração limitada é usada para permitir que o Procurador trate de assuntos específicos quando o principal estiver indisponível ou incapaz de fazê-lo.
3) Por que existe uma procuração?
A procuração é um meio legal, para que uma pessoa possa representar a outra dentro da Lei. Como exemplo quando ocorrem acidentes, doenças repentinas, ausências planejadas ou inesperadas, ou quando você simplesmente não consegue lidar com a situação, pode precisar de alguém para administrar seus negócios, interesses ou finanças. Isso pode ser feito como antecipação a uma necessidade futura, para um propósito especial ou por um período de tempo limitado. A pessoa que você nomeia é chamada de seu Procurador. O agente irá (por suas instruções) proteger e gerenciar seus ativos e assuntos financeiros se você não puder gerenciá-los por si mesmo ou se você perder a capacidade jurídica.
4) Deve ser reconhecida a firma da assinatura?
O caso concreto ou a necessidade é que determina o conteúdo da procuração. Normalmente, a maioria das procurações não precisam reconhecer firmas nas assinaturas. No entanto, as procurações que tratam da venda e compra de bens imóveis devem conter firma reconhecidas, além daquelas destinadas a uso junto aos Órgão Públicos.
5) Uma procuração pode ser revogada?
A Procuração pode ser revogada pelo mandante a qualquer momento, desde que ele esteja com boa memória. Observo porém que existem procurações feitas com cláusulas de irrevogabilidade, como ocorre nas compras e vendas de bens ou direitos. Nestas situações cada caso é regulado segundo a Norma vigente para ele, assim, podem existir situações que a revogação gera danos ou consequências. Nestas situações não é aconselhável a sua revogação.
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