O que é direito comercial?

A Lei Comercial é um conjunto de Normas que regulam a condutam de pessoas, comerciantes e empresas que atuam no comércio, vendas e serviços. Também conhecido como direito empresarial , é uma ampla área do direito que interage com muitas outras áreas do direito, como regulamentação ambiental, imóveis e leis de segurança alimentar.

Alguns dos principais ramos do direito comercial são a proteção ao consumidor , as leis contratuais e as leis de propriedade intelectual.

Quais são algumas questões jurídicas de direito comercial comum?

As leis comerciais e empresariais estão associadas a algumas questões jurídicas distintas. As violações de contrato constituem uma parte importante da maioria das questões jurídicas do direito comercial. As transações entre empresas e com clientes geralmente envolvem um contrato, e podem surgir questões jurídicas relacionadas aos termos desse contrato. Em particular, uma quebra de contrato pode causar perdas significativas para qualquer uma das partes.

Além de questões contratuais, questões jurídicas de direito comercial comum incluem:

Controvérsias e violações de publicidade e marketing;
Problemas de concorrência desleal;

Começar um novo negócio;
Transferir ou encerrar um negócio;
Reclamações de consumidores;
Proteção de propriedade intelectual e segredos comerciais;

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Conforme mencionado acima, as disputas comerciais podem frequentemente envolver uma mistura de diferentes leis em outras áreas, como direito ambiental ou direito imobiliário.

Como são resolvidas as disputas de direito comercial?

Ao contrário de outras áreas do direito, como o direito penal, as disputas de direito comercial podem envolver uma série de opções em termos de resolução de disputas. Dependendo do tipo de violação ou conflito envolvido, as disputas de direito comercial podem envolver soluções como:

Danos monetários por perdas

Quebra de regras contratuais , como rescisão de contrato;
Disputas equitativas , como uma injunção;
Mediação comercial ou outros métodos alternativos de resolução de disputas;
As soluções muitas vezes podem ser diferentes, dependendo se a parte responsável é um comerciante ou um cidadão. Além disso, algumas disputas de direito comercial exigem uma ação coletiva se muitas pessoas foram afetadas pelo mesmo problema.

Preciso de um advogado para obter ajuda em questões de direito comercial?

As disputas de leis comerciais podem frequentemente ser complexas e envolver uma variedade de leis e estatutos diferentes. Você pode precisar contratar um advogado comercial em sua área se precisar de ajuda com quaisquer questões de direito comercial. O seu advogado pode fornecer aconselhamento jurídico, pesquisa e outros serviços para ajudá-lo com o seu pedido.

Além disso, se você precisar entrar com uma ação judicial ou comparecer a qualquer reunião judicial, seu advogado também pode fornecer representação legal no tribunal.

Advogado Comercial em Curitiba

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