- 24 de janeiro de 2024
- Postado por: Joao Antonio Gaspar
- Categoria: Direito Civil, Família, Inventário, Testamento
O escritório de advocacia em Curitiba Consulta com Advogado está preparado para ajudar os Inventariantes e Testamenteiros a navegar com eficiência pelo processo de Inventário e tudo o que o acompanha, incluindo quaisquer disputas de propriedade que surjam.
Nossos advogados podem servir como um excelente recurso para Inventariantes e Testamenteiros que precisam de esclarecimento sobre suas funções ou de ajuda para cumpri-las.
E se a vontade contida no testamento for ambígua em seus termos? Como Executor do testamento , quando você deve solicitar a ajuda de um profissional jurídico? Este é um momento crucial.
E se você não conseguiu rastrear certos bens pertencentes ao espólio? Como Inventariantes e Testamenteiros, você é responsável por entrar com uma ação contra a pessoa ou pessoas que você acredita que estejam com bens ou tenham praticado condutas lesivas ao espólio.
E se um terceiro estiver reivindicando a propriedade que atualmente pertence ao espólio? Como Inventariantes e Testamenteiros, é sua responsabilidade defender a reivindicação por meio de processos judiciais?
Você tem o direito, como executor da vontade, de reter a distribuição de um beneficiário?
Há uma grande margem para erros durante o processo de Inventário, mas o advogado João Antonio Gaspar pode lhe orientar, você pode ter certeza de que o trabalho será bem feito, já que ele tem conhecimento, expertise e experiência.
O que é Inventariante?
É uma pessoa que trabalha na administração dos bens do falecido. O Inventariante é nomeado segundo uma ordem legal ou definido pelo Juiz. Geralmente o inventariante é alguém da família.
Esse processo pode consistir em tudo, desde submeter o testamento a Justiça além de pagar os credores do falecido até litigar em nome do espólio do falecido e fazer distribuições aos beneficiários ou herdeiros
O que é um Testamenteiro?
Existe a possibilidade prevista em Lei, para que quando uma pessoa assina um testamento, ela possa nomear alguém em quem confia para ser o testamenteiro de seus bens. O Testamenteiro é o responsáveis por tudo, desde o depósito do testamento na Justiça até os litígios, se os interesses do espólio estiverem em jogo. Ele está sujeito aos termos do testamento e têm pouca margem de manobra para determinar quem receberá o quê.
Embora quase qualquer pessoa possa ser nomeada testamenteira de um espólio , geralmente é um membro da família de confiança, um amigo do falecido ou um terceiro profissional.
Principais diferenças entre Inventariante e Testamenteiro
Embora as diferenças entre Inventariante e administradores sejam sutis, é importante mantê-las em mente se você foi nomeado para qualquer uma dessas funções. O Inventariante tem uma previsão legal, já o testamenteiro segue a vontade do falecido.
O que é um espólio?
O espólio é o conjunto dos bens deixados por uma pessoa quando do seu óbito. O espólio é é uma entidade separada de uma propriedade ou até mesmo do falecido. Ele paga seus próprios impostos e tem suas próprias despesas e dívidas. Essa importante distinção explica por que a propriedade mantida dentro de espólio precisa passar por inventário.
Às vezes, um falecido instituidor de Testamenteiro identifica certa propriedade (por exemplo, a casa do falecido) como um ativo, mas o falecido negligencia a transferência da propriedade para seu herdeiro antes de morrer. Um Testamenteiro precisa incluir a propriedade como parte do espólio do falecido para que agora seja distribuída aos herdeiros.
Um advogado de inventário pode ajudar em quaisquer disputas de propriedade que surjam em relação à propriedade imobiliária.
Deveres do Testamenteiro e ou Inventariante
É crucial que os Testamenteiro ou Inventariante de propriedades tenham um sólido entendimento do que é exigido deles. O não cumprimento de quaisquer tarefas ou de forma inadequada pode ter graves consequências financeiras, especialmente se o seu erro – independentemente de ser ou não intencional – causou danos ao patrimônio.
Os advogados de inventário podem ajudar a garantir que o processo transcorra sem problemas. Se houver disputas, eles podem ajudar a resolvê-las por meio de litígios ou outros meios.
Quais são as responsabilidades dos Testamenteiro ou Inventariante?
O dever mais importante é com a verdade, a retidão, com o cumprimento da Lei e principalmente as obrigações financeiras para com os beneficiários. Isso significa que cada ação que eles realizam em nome do espólio – seja vendendo uma propriedade ou litigando – deve estar alinhada com os melhores interesses dos herdeiros.
Outras funções dos Testamenteiro ou Inventariante de bens podem incluir:
Fazer os preparativos para o funeral do falecido;
Determinar as providências referentes ao inventário;
Obter uma cópia do testamento para enviar a Justiça;
Notificar beneficiários, credores e outras partes interessadas sobre a morte do falecido;
Apuração dos ativos deixados;
Organizando e gerenciando os ativos de um falecido;
Prestação de contas aos beneficiários e a Justiça;
Pagar os impostos e dívidas do falecido e lidar com as reivindicações dos credores;
Distribuir a propriedade do falecido aos beneficiários;
Litigar em nome do Espólio (se for necessário);
Dependendo do tamanho e da complexidade geral do espólio, o trabalho de um inventariante pode variar de relativamente fácil a extraordinariamente difícil. Independentemente de onde você se enquadre no espectro, nossos advogados de inventário podem agilizar o processo para você, ajudando em cada etapa do processo.
Poderes do Inventariante
O inventariante deve caminhar sobre uma linha tênue entre tomar ações decisivas para beneficiar o espólio sem ultrapassar os limites da Lei. Um Advogado de inventário pode aconselhar Testamenteiro e Inventariante sobre o que eles podem e não podem fazer para garantir que suas decisões sobre o espólio não voltem a incomodá-los mais tarde.
O que um Testamenteiro e Inventariante pode fazer?
Como os testamentos têm grande poder discricionário em questões patrimoniais, é importante que os Testadores designem um responsável em quem confiem. Existem muitos poderes que os executores têm que nem mesmo os beneficiários podem tirar, já que tudo é recebido através do testamente deixado por quem era dono dos bens.
Os poderes dos Testamenteiros e Inventariante não são ilimitados:
O direito de vender bens com ordem judicia para pagar dívidas, impostos e outras despesas;
O direito de usar fundos imobiliários com aprovação prévia da Justiça para contratar profissionais terceirizados (por exemplo, advogados, consultores financeiros) para auxiliar nas tarefas;
O direito de ser reembolsado por quaisquer despesas incorridas pessoalmente em relação à espólio;
O direito de ser compensado pelo tempo e esforço despendido na administração da propriedade;
O direito de rejeitar a nomeação ou de renunciar;
O que um Testamenteiro e Inventariante são proibidos de fazer?
Existem várias coisas que os testamenteiro e Inventariantes e executores devem permanecer atentos para nunca fazer, independentemente das circunstâncias da situação. Uma custosa batalha legal responsabilizando pessoalmente do Testador pode ocorrer se qualquer uma dessas diretrizes for violada.
Um testamenteiro de bens nunca pode :
Alterar o instrumento de vontade;
Assinar o testamento para o testador;
Impedir os beneficiários de contestar o testamento;
Executar o testamento antes que o testador morra.
Se houver alguma confusão sobre quais são seus direitos como Testamenteiro e Inventariante de um espólio , é fundamental que você consulte um Advogado de Inventário para obter esclarecimentos.
Quando o inventário é necessário?
Se o falecido deixar testamento, a pessoa designada para ser o Testamenteiro de seu espólio deve submeter o testamento para inventário e requerer ao tribunal a sua abertura e cumprimento e que seja formalmente nomeado como o Testamenteiro. O Inventariante ao contrário, é nomeado pelo tribunal quando não há testamento, se uma pessoa não foi nomeada pelo falecido em seu testamento, ou se a pessoa nomeada renunciar ou for incapaz.
Além dessas etapas preliminares, o Testamenteiro e Inventariante podem ter que se reportar ao tribunal para o seguinte:
Para obter permissão para vender o imóvel de um falecido;
Para obter permissão para vender a propriedade de um falecido por menos do que o valor de mercado;
Prestar contas finais e fechar a propriedade;
Para apurar os ativos e passivos;
Identificar os herdeiros e sucessores;
Para resolver quaisquer disputas que surjam;
O Testamenteiro e Inventariante têm direito a remuneração?
Como é um trabalho árduo ser o Testamenteiro e Inventariante de um espólio , a maioria dos Juízes fixam honorários a serem pagos pelo espólio.
Para serviços “extraordinários” prestados no inventário (ou seja, serviços que vão além dos normalmente exigidos), como litígios e venda de bens imóveis, o tribunal tem liberdade para atribuir honorários adicionais, que geralmente são baseadas no tempo despendido pelo Nomeado, a dificuldade do trabalho executado e o resultado dos serviços prestados, entre outros fatores.
O Testamenteiro e Inventariante têm permissão para vender bens do espólio?
Eles não têm permissão para vender bens do falecido sem ordem judicial. Sempre que uma venda for autorizada, o dinheiro ou receita obtida, deve ser objeto de prestação de contas por parte daquele que obteve a autorização para a venda, cujo ato, ocorre dentro do processo de inventário.
Razões antecipar a venda de um bem no inventário:
O espólio não tem fundos suficientes para pagar as dívidas, impostos e outras despesas do falecido.
Os termos do testamento estabelecem que um determinado imóvel deve ser dividido entre os beneficiários e é impossível ou impraticável fazê-lo sem a venda do imóvel.
Os termos do testamento designam um determinado imóvel à venda.
Testamenteiro e Inventariante devem consultar um Advogado de Inventário, para que requeiram autorização judicial antes de vender qualquer propriedade do falecido para garantir que a venda seja legal e no melhor interesse dos beneficiários.
O Testamenteiro e Inventariante podem rejeitar sua nomeação ou renunciar após o início do processo?
Os dois têm direito de recusar suas nomeações ou demitir-se de suas funções a qualquer momento.
Se um Testamenteiro e Inventariante proposto quiser recusar-se a agir antes de ser nomeado, ele simplesmente deve enviar uma Petição ao Juiz, declarando seu desejo de não ser nomeado.
Se um Testamenteiro e Inventariante nomeado pretender renunciar ao seu cargo, geralmente deve fazer uma petição ao Juiz para renunciar, para que seja possível nomear um substituto.
Se ocorrer demissão e o falecido não tiver nomeado um Testamenteiro alternativo, essa pessoa terá a oportunidade de intervir. Se o nomeado alternativo não tiver sido designado, o parente mais próximo pode ser escolhido para preencher a função.
Caso ninguém esteja disposto a assumir as funções de Testamenteiro e Inventariante, o Tribunal pode designar um terceiro profissional.
Quais são alguns exemplos de má conduta de Testamenteiro e Inventariante?
O executor e os administradores podem às vezes – intencionalmente ou não – violar seus deveres. Quando isso acontece, e suas ações (ou omissões) causam danos ao patrimônio, eles podem ser removidos, multados e substituídos.
Exemplos de má conduta do Testamenteiro e Inventariante incluem:
Não manter os beneficiários razoavelmente informados sobre o processo de administração;
Retenção indevida da distribuição de ativos;
Deixar de pagar os credores, impostos ou outras despesas do falecido;
Má gestão, roubo ou perda de bens ou fundos imobiliários;
Você será responsável por muitas coisas como Testamenteiro e Inventariante de um inventário. Nenhuma de suas funções pode ser negligenciada ou executada de maneira inadequada. Os advogados de inventário podem tornar seu trabalho mais fácil, fornecendo suporte e orientação durante todo o processo.
Você foi nomeado Testamenteiro e Inventariante e agora?
Talvez você tenha sido nomeado Testamenteiro. Ou talvez, se não houve testamento, o Tribunal o nomeou como Inventariante dos bens do falecido. Você provavelmente está se perguntando: o que vem a seguir? Como faço para iniciar o processo?
Devido ao grande número de responsabilidades do Testamenteiro e Inventariante, a melhor maneira de iniciar o processo de contratando um Advogado para ajudar a orientá-lo.
Os serviços do escritório Consulta com Advogado, também incluem os seguintes trabalhos:
Oferecer aconselhamento a Testamenteiro e Inventariante em todo o processo de inventário;
Determinar se o inventário é necessário;
Preparação das contas;
Determinar quais reivindicações do credor são válidas e quais não são;
Litigando sempre em nome do espólio;
Defesa de litígios movidos contra o espólio;
Fazer distribuições aos beneficiários e terminar o inventário.
O que o Testamenteiro e Inventariante devem fazer em caso de disputa?
Quando surgem disputas em relação ao espólio, o Testamenteiro e Inventariante devem se perguntar se os ativos do espólio estão em jogo e se necessário tomar as providências necessárias para defesa ou preservação dos bens e interesses.
O que vale a pena brigar:
Se uma ação for movida contra o espólio (por exemplo, um terceiro reivindicando um determinado ativo imobiliário pertence a eles);
Se for necessário fazer uma ação contra um herdeiro ou terceiro em nome do espólio (por exemplo, o herdeiro está escondendo bens);
Se o precisar defender contra uma reclamação (por exemplo, má gestão de ativos, roubo);
As disputas do espólio podem surgir em uma variedade de contextos. Às vezes, para resolver a disputa, o litígio será necessário.
O que o Testamenteiro e Inventariante devem fazer no caso de um concurso de testamento?
Uma pessoa nomeada como Testamenteiro e Inventariante têm o dever de defender a vontade contra ataques de que desejar violar a lei ou até mesmos as disposições testamentárias.
Após a nomeação, o Testamenteiro e Inventariante, como qualquer interessado, pode ter legitimidade para entrar com um concurso de testamento, se for uma pessoa interessada no espólio.
Nas defesas em favor do espólio, os nossos advogados de testamente e inventário podem lhe ajudar:
Trazendo um concurso de testamento em nome do espólio;
Defender um testamento em nome do espólio;
Apresentar defesas para definir quem deve participar como herdeiro;
O beneficiário está solicitando sua remoção?
Se um beneficiário suspeita que o Testamenteiro e Inventariante do espólio se envolveu em conduta imprópria de qualquer tipo, está dentro de seus direitos solicitar ao tribunal que o Testamenteiro e Inventariante seja removido e multado – especialmente se as ações do Testamenteiro e Inventariante resultaram em danos para a propriedade.
Se a reclamação do herdeiro for comprovada, não apenas o executor ou administrador pode ser pessoalmente responsabilizado pela devolução da propriedade perdida e pelo pagamento de danos, mas também pode ser obrigado a pagar os honorários e custas do advogado da parte contrária.
Os erros podem custar caro para o Testamenteiro e Inventariante, por isso é crucial que eles tenham um advogado de inventário e testamento para lhes ajudar.
